Felipe Vendrametto
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Felipe Vendrametto

OAB 15.391/MS VERIFICADO

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Direito Ambiental, 5%

Direito Penal, 5%

Direito Administrativo, 5%

Direito Agrário, 5%

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Presidência da Republica

Legislação · há 25 anos

LEI Nº 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal....

213

Definição · há 17 anos

Maior de 70 anos

A lei não estabelece limite máximo de idade para a caracterização da capacidade, entretanto, em virtude das condições físico-psicológica de pessoa com mais de 70 anos, por razões de política...

17

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